STF. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Acusado que assume a propriedade da droga para consumo próprio. Atenuante da confissão. Não incidência.
«1. Admitir-se a incidência da atenuante genérica da confissão (CP, art. 65, III, d), com a consequência de redução da pena, quando as próprias declarações do condenado não coincidiram com o propósito maior do instituto, o de facilitar a atuação da justiça criminal, representaria, por certo, verdadeiro contrassenso.
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