TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - MAJORAÇÃO - ELEMENTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR A PROBABILIDADE DO DIREITO - NECESSIDADE MAJORADA - MATÉRIA A DEPENDER DE PROVAS - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
A concessão da tutela provisória de urgência está condicionada à presença de elementos capazes de evidenciar a probabilidade do direito alegado, analisável sob o duplo aspecto, probabilidade fática e probabilidade jurídica, e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do CPC, art. 300, caput. Para a revisão do valor da obrigação alimentar, faz-se necessário o desequilíbrio entre as necessidades do alimentando e a possibilidade econômica do alimentante. Hipótese em que restou comprovada a necessidade extraordinária da alimentanda, diagnosticada com autismo nível 1 e TDAH, que, por si só, justifique a majoração do encargo outrora acordado entre os genitores.
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