STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Homicídio simples (um consumado e dois tentados) e lesões corporais prisão preventiva. Fundamentação. Modus operandi, risco de reiteração. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido.
«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
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