STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Roubos circunstanciados em concurso formal e continuidade delitiva. Excesso de prazo. Sentença proferida. Súmula 52/STJ. Ausência de novo título, na hipótese. Prisão preventiva justificada. Roubo de carga. Uso de arma de fogo e privação da liberdade das vítimas por muitas horas. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Habeas corpus não conhecido.
«1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal.
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