STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Superveniência de sentença. Negativa do apelo em liberdade. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Quantidade e variedade de substâncias entorpecentes encontradas. Apreensão de balança de precisão e material para embalar droga. Potencialidade lesiva da infração. Necessidade de acautelamento da ordem e saúde pública. Ré que permaneceu presa durante a instrução criminal. Constrição justificada. Providências cautelares alternativas ao cárcere. Insuficiência. Desproporcionalidade da prisão. Supressão de instância. Inexistência de coação ilegal passível de ser sanada de ofício. Writ não conhecido.
«1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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