STJ. Agravo regimental no recurso especial. Roubo duplamente majorado. Regime aberto. Possibilidade. Réu primário, condenado à pena não superior a 4 anos e com circunstâncias judiciais favoráveis. Súmula 440/STJ. Recurso desprovido.
«1. Estabelecida a pena em 2 anos e 8 meses de reclusão, verificada a primariedade do agente e sendo favoráveis as circunstâncias judiciais, o regime aberto é o adequado à prevenção e à reparação do delito, nos termos do CP, CP, art. 33, § 2º, «c» e § 3º.
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