DOC. 171.1682.7004.8200

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Fundamentação do Decreto de prisão preventiva. Elementos concretos a justificar a medida. Natureza e quantidade expressiva de droga. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente a natureza e a elevada quantidade de drogas (sete porções de erva prensada de maconha, totalizando aproximadamente 250g - duzentos e cinqüenta gramas - , e 500 micropontos contendo muito provavelmente as substâncias químicas DOB2-C-l, 25B-NBOMe e 25l-NBOMe (droga conhecida como «cápsula do vento»), demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública.

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