DOC. 171.1682.7005.0900

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Sequestro e cárcere provado, estupro e tráfico de drogas. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1. Apresentada fundamentação concreta evidenciada na gravidade concreta dos delitos perpetrados em face de duas adolescentes (estupro, sequestro e cárcere privado e tráfico de drogas), bem como em ameaças à vitima, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva.

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