DOC. 171.1682.7005.3800

STJ. Recurso especial. Criminal. Estupro. Vítima menor de 14 anos. Presunção absoluta de violência. Dúvida sobre a autoria. Alteração do julgado. Necessidade de revolvimento fático-probatório. Súmula 7/STJ. Recurso especial não provido.

«1. No caso dos autos, o Tribunal de origem não reconheceu provas suficientes a atribuir os atos delituosos aos ora recorridos. Vale dizer, a Corte de origem teve dúvida - devidamente fundamentada pela desarmonia da palavra da vítima com o laudo e os depoimentos prestados pelas psicólogas - acerca da efetiva autoria do delito.

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