DOC. 171.2360.8003.4300

STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva, de ofício. Alegação de nulidade. Supressão de instância. Prisão cautelar. Motivação idônea.

«1. O tema referente à nulidade da decisão que decretou a prisão preventiva de ofício e a questão da inclusão do recorrente em uma clínica de reabilitação não foram objeto de impugnação nem de decisão no Tribunal estadual, sendo indevida a pretendida supressão de instância.

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