DOC. 171.2420.5007.6100

STJ. Penal. Habeas corpus. Tráfico. Indeferimento de liminar. Óbice da Súmula 691/STF. Superação. Prisão cautelar. Fundamentação. Gravidade abstrata do crime. Ausência de indicação de elementos concretos a justificar a medida. Ordem concedida de ofício.

«1. A aceitação de habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu a liminar em prévio writ submete-se aos parâmetros da Súmula 691/STF, somente afastada no caso de excepcional situação, o que ocorre na espécie dos autos.

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