TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB EFEITO DE ÁLCOOL.
Preliminar afastada. Condenação mantida. O apelante foi condenado por lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, com agravante de embriaguez ao volante, em razão de acidente ocorrido quando o réu dirigia embriagado e colidiu frontalmente com a motocicleta da vítima, causando-lhe lesão grave. A versão apresentada pelo réu foi descredibilizada diante das provas testemunhais e periciais que confirmaram sua embriaguez e a dinâmica do acidente. Pena mantida em termos gerais, com pequena redução no prazo de suspensão da habilitação para dirigir, com base na proporcionalidade, para 03 (três) meses e 16 (dezesseis) dias. Regime inicial mantido em aberto. Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos preservada, em conformidade com o CP, art. 44. Recurso parcialmente provido para ajustar a pena acessória, mantendo-se, no mais, a sentença condenatória. - Recurso parcialmente provido
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