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DOC. 171.6558.5882.6829

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES TENTADO - ARREDAMENTO DA TESE DA ATIPICIDADE MATERIAL, COM ESTRIBO NO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INFRATOR COM BIOGRAFIA NO CRIME E CONDUTA MAIS CENSURÁVEL - NÃO ATENDIMENTO DE TODOS OS VETORES DELINEADOS PELO STF PARA CONSIDERAÇÃO DA BAGATELA - RÉU VIGIADO PELO SEGURANÇA DO ESTABELECIMENTO-VÍTIMA, SENDO ABORDADO DEPOIS DE PASSAR PELO LOCAL DESTINADO AO PAGAMENTO DOS PRODUTOS, OCASIÃO EM QUE FOI PRESO COM A «RES» - CRIME IMPOSSÍVEL INOCORRENTE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 567/STJ - PENAS COMPORTAM EQUALIZAÇÃO - ACUSADO ADMITIU, EM JUÍZO, A PRÁTICA DO ILÍCITO - COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO COM A AGRAVANTE DA RENITÊNCIA - VASTO ITER CRIMINIS PERCORRIDO - PATAMAR DA MINORANTE MANTIDO - REGIME PRISIONAL SEMIABERTO ADEQUADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA A EQUALIZAÇÃO DA REPRIMENDA

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