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DOC. 171.7082.5722.8440

TJSP. Agravo de instrumento - Locação - Execução de título extrajudicial - Levantamento de valores deferido pela decisão agravada - Inconformismo do executado, que defende a manutenção do depósito nos autos até o julgamento dos embargos à execução - Acolhimento, circunstancialmente - Embargos à execução ainda não julgados em primeiro grau de jurisdição - Execução que toca à multa pela rescisão antecipada, com fatos controvertidos e debate em torno da culpa pelo rompimento prematuro - Caso em que, ademais, inexiste risco de dano irreparável ou de difícil reparação a justificar o levantamento da quantia que se encontra à disposição do Juízo - Cautela que recomenda a manutenção do depósito nos autos, mesmo em se tratando de embargos à execução recebidos sem efeito suspensivo - Precedentes - Decisão reformada - Recurso provido, ratificado o efeito suspensivo.

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