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DOC. 172.0255.0000.9400

STJ. Processual civil. Execução. Honorários advocatícios. Valor irrisório. Majoração. Acórdão fundamentado com base no contexto fático-probatório dos autos. Revisão. Súmula 7/STJ.

«1. O acórdão recorrido consignou que: «Quanto ao primeiro item, verifica-se que os procuradores foram zelosos, eis que interpuseram agravo de instrumento contra a decisão que deferiu a penhora online, o qual foi provido, e posteriormente, opuseram a exceção que foi bem sucedida. Quanto a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço entendo que o trabalho não foi demasiado complexo, mas a demanda durou sobremaneira para ser julgada, o que deve ser apreciado no momento do arbitramento dos honorários. Assim, levando em conta todos esses fatores e a necessidade de bem remunerar o bom trabalho desenvolvido pelos procuradores, voto no sentido de majorar os honorários advocatícios para o montante de R$1.000,00 (mil reais)».

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