DOC. 172.0255.0006.2300

STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Falsidade ideológica. Nulidades. Ausência de proposta de suspensão condicional do processo e de diligências. Supressão de instância. Agravo desprovido.

«Os temas ora vertidos não foram examinados pelo eg. Tribunal a quo, carecendo ainda, não obstante a pendência de julgamento de embargos de declaração na origem, de manifestação definitiva do eg. Tribunal a quo, não sendo possível, por ora, a esta Corte se manifestar sobre tais temas, sob pena de indevida supressão de instância.

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