STJ. Penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Decisão de pronúncia. Decretação da prisão preventiva. Fundamentação concreta. Condenações anteriores, uma já transitada em julgado. Reiteração. Periculosidade.
«1. Quanto à alegação de fragilidade probatória para a decisão de pronúncia e que os testemunhos teriam sido contraditórios, cumpre frisar não ser possível, em sede de habeas corpus, o reexame fático-probatório dos autos.
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