DOC. 172.0293.2008.2500

STJ. Recurso em habeas corpus. Duplo homicídio qualificado. Excesso de prazo na formação da culpa. Supressão de instância. Prisão preventiva. Prolação de pronúncia. Negativa do recurso em liberdade. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Medidas cautelares diversas da prisão. Inaplicabilidade. Ausência de constrangimento ilegal.

«1. A tese relativa ao excesso de prazo na formação da culpa não foi submetida ou analisada no acórdão atacado, circunstância que impede a manifestação desta Corte Superior sobre o tema, sob pena de se incidir em indevida supressão de instância.

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