DOC. 172.0293.2008.8300

STJ. Penal. Habeas corpus. Prisão preventiva decretada em sede de recurso em sentido estrito. Profissão de garimpeiros. Fortes indícios de organização criminosa. Fundamentação idônea e concreta. Possibilidade de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública.

«1. O julgador trouxe fatos concretos como a possibilidade de reiteração criminosa e também terem os pacientes fornecido falsos endereços à Justiça, o que denota de fato a intenção de furtar-se ao cumprimento da lei. Não há, assim, ausência de fundamentos na decretação da prisão preventiva.

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