DOC. 172.0293.2009.2500

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Associação criminosa e corrupção de menores. Prisão cautelar. (1) fundamentação da custódia. Gravidade concreta. Ordem pública. Inexistência de ilegalidade manifesta. (2) excesso de prazo. Instrução encerrada. Súmula 52/STJ. (3) fragilidade probatória das imputações delitivas. Reexame fático-probatório. Impossibilidade. (4) writ denegado.

«1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal.

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