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DOC. 172.0330.7007.2300

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Erro médico. Negligência na cirurgia para retirada de projétil de arma de fogo. Conclusão do acórdão. Danos morais configurados. Quantum indenizatório razoável. Impossibilidade de revisão do julgado. Incidência da Súmula 7/STJ. Requerimento da parte agravada de aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021. Inaplicabilidade. Agravo interno improvido.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior tem orientação no sentido de que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias somente deve ser revisto nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou excessiva, em desacordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que não ocorre no caso dos autos.

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