STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação de danos morais e materiais. Afronta ao CPC, art. 333, II, de 1973 retirada de aplicações. Ônus da prova de fato impeditivo, modificativo, extintivo do direito do autor, do qual o réu, ora agravante, não se desincumbiu. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.
«1. O eg. Tribunal de origem, analisando o acervo fático-probatório acostado aos autos, concluiu que o recorrente não se desincumbiu do ônus de comprovar que os resgates das aplicações financeiras do autor foram por ele realizados, mormente considerando que o banco réu, por não atuar como banco de varejo, deve adotar procedimento de resgate e transferência de recursos com um mínimo de cautela. Nesse contexto, afigura-se inviável a esta eg. Corte rever as premissas fáticas adotadas pela Corte de origem, pois tal providência demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, o que atrai o óbice da Súmula 7/STJ.
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