DOC. 172.4140.1001.9400

STJ. Habeas corpus. Prisão cautelar. Indícios de autoria. Reexame aprofundado de matéria fático-probatória. Inviabilidade. Fundamentação. Resguardo da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Expressiva quantidade do entorpecente apreendido. Estado de saúde do paciente e condições da unidade prisional. Matérias não enfrentadas pelo tribunal estadual. Supressão de instância. Inevidência de ilegalidade. Parecer acolhido.

«1. A pretensão de revogação da custódia cautelar fundada na negativa de autoria não é passível de análise em sede de habeas corpus, por demandar amplo reexame do acervo fático-probatório dos autos, providência incompatível com o rito célere e sumário do presente remédio constitucional.

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