DOC. 172.4371.8002.2000

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado, na forma tentada. Declaração de nulidade de decisão originária, por excesso de linguagem. Não conhecimento. Supressão de instância. Fundamentação da prisão. Inidoneidade. Argumentos genéricos. Gravidade abstrata. Garantia genérica da ordem pública. Ausência de dados concretos. Revogação do Decreto prisional. Medidas cautelares. Necessidade e adequação. Recurso parcialmente conhecido e provido.

«1. Não se conhece do tópico vinculado à declaração de nulidade da decisão que revogou a prisão preventiva de corréu, por excesso de linguagem, porque esta matéria não foi enfrentada pelo Tribunal de origem no acórdão recorrido. Sua análise representaria indevida supressão de instâncias.

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