DOC. 172.4371.8003.2900

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso. Descabimento. Revelia. Citação por edital. Produção antecipada de prova. Decurso de tempo. Possibilidade de mudança de endereço da testemunha. Súmula 455/STJ. Urgência não demonstrada. Writ não conhecido. Ordem concedida de ofício.

«1. Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal - STF, esta Corte não admite habeas corpus substitutivo de recurso próprio, sem prejuízo da concessão da ordem, de ofício, se existir flagrante ilegalidade na liberdade de locomoção do paciente.

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