STJ. Penal e processo penal. Habeas corpus. 1. Impetração substitutiva do recurso próprio. Não cabimento. 2. Operação carga pesada. Crime de quadrilha. Prisão cautelar. Ausência de fundamentação. Excesso de prazo. Concessão de liberdade provisória na origem. Pleito prejudicado. 3. Inépcia da denúncia. Instrução deficiente. Superveniência de sentença condenatória. 4. Nulidade processual. Investigação realizada pelo mp. Legalidade. Re 593.727/STF. 5. Nulidade das interceptações telefônicas. Prorrogação por mais de 1 (um) ano. Possibilidade. 6. Habeas corpus não conhecido.
«1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir sua admissibilidade quando o ato ilegal for passível de impugnação pela via recursal própria, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade.
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