STJ. Penal. Agravo regimental no recurso especial. Ofensa ao princípio da colegialidade. Ausência. Compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência. Necessidade. Precedentes. Agravo regimental desprovido.
«1. Inexiste ofensa ao princípio da colegialidade nas hipóteses em que a decisão monocrática foi proferida em obediência ao CPP, CPC, CPC, art. 932, V, alínea «a»e art. 3º, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça. O julgamento colegiado do agravo regimental supre eventual vício da decisão agravada.
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