DOC. 172.4590.4002.7700

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Ilegalidade do flagrante. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Novo título judicial. Alegada ausência de fundamentação do Decreto prisional. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Fundado receio de reiteração delitiva. Modus operandi. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso ordinário parcialmente conhecido. Desprovido na parte conhecida.

«I - Com a decretação da prisão preventiva do recorrente restam prejudicadas as alegações de ilegalidade da prisão em flagrante, pois a segregação agora decorre de novo título judicial (precedentes).

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