DOC. 172.4854.8002.2300

STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado e homicídio qualificado consumado. Negativa de autoria. Revogação da prisão preventiva. Fundamentação idônea. Crime motivado por disputa decorrente do tráfico de drogas. Indícios de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Recurso desprovido.

«1. O habeas corpus é via inapropriada para afastar as conclusões das instâncias ordinárias em relação a prova de autoria e materialidade, uma vez que tal procedimento demanda a análise aprofundada do contexto fático-probatório.

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