STJ. Habeas corpus. Organização criminosa e falsificação de documento público. Prisão preventiva decretada pelo tribunal. Fundamentação. Risco de reiteração. Paciente integrante da organização criminosa denominada pcc. Medida necessária para a garantia da ordem pública. Habeas corpus denegado.
«1. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda que a decisão esteja pautada em lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ.
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