DOC. 172.4925.1003.2800

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas, associação para o tráfico e tortura. Prisão preventiva excesso de prazo para a formação da culpa. Recorrente preso há mais de 2 anos e 7 meses. Sucessivos adiamentos da audiência de instrução. Retardo injustificado. Ausência de contribuição da defesa. Constrangimento ilegal evidenciado. Recurso provido.

«1. Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional.

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