STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ilegitimidade passiva. Sucessão entre o banco bamerindus e o hsbc. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
«1. A legitimidade passiva, na hipótese vertente, consubstanciada na sucessão das atividades operacionais entre os Bancos Bamerindus e HSBC, ficou cristalizada no acórdão impugnado. Desse modo, a inversão do decidido, quanto à legitimidade do ora recorrente, tal como postulado nas respectivas razões recursais, demandaria a interpretação de cláusulas contratuais e a incursão na seara fático-probatória dos autos, providências vedadas em sede de recurso especial, a teor dos óbices previstos nas Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ 2. Agravo interno não conhecido.»
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