DOC. 172.5054.8004.7100

STJ. Agravo interno no recurso especial. Cautelar de exibição. Procedência parcial. Sucumbência recíproca reconhecida na origem. Matéria fática. Súmula 7/STJ. Compensação. Súmula 306/STJ.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior tem decidido que, em ações cautelares de exibição de documentos, em razão dos princípios da sucumbência e da causalidade, haverá a condenação em honorários advocatícios, quando estiver caracterizada a resistência à exibição dos documentos pleiteados. Precedentes.

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