STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Oposição de embargos infringentes na origem. Instância ordinária não esgotada. Superveniência do julgamento dos embargos. Prejudicialidade do writ. Agravo regimental provido. HC não conhecido.
«1. Constatada a oposição de embargos infringentes em face do acórdão que julgou o agravo em execução na origem, ora impugnado, resta obstado o conhecimento do habeas corpus, uma vez não esgotadas as vias ordinárias.
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