STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Furto qualificado. Escalada. Exame pericial não realizado. Inexistência de justificativas para a não realização da perícia. Constrangimento ilegal evidenciado. Afastamento da qualificadora. Desclassificação para furto simples. Redimensionamento da pena. Pena-base acima do mínimo. Personalidade, conduta social e maus antecedentes. Decote da conduta social e personalidade. Reincidência. Possibilidade de utilização de condenações anteriores na primeira e segunda etapas da dosimetria quando se trata de processos distintos. Regime fechado. Paciente reincidente e circunstâncias judiciais desfavoráveis. Inaplicabilidade da Súmula 269/STJ. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal.
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