DOC. 172.5074.2004.3800

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Tentativa de homicídio qualificado. Duas vítimas. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta. Periculosidade do agente. Conveniência da instrução criminal (paciente preso mais de três anos após a decretação da prisão). Fundamentação idônea. Excesso de prazo. Supressão de instância. Habeas corpus não conhecido.

«1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal.

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