DOC. 172.5074.2005.7200

STJ. Processual penal e penal. Recursos em habeas corpus. Prisão preventiva. Furto qualificado. Decretação de ofício da medida. Ausência de prévia audiência de custódia. Supressão de instância. Não conhecimento. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recursos em habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.

«1. Uma vez identificado que o Tribunal de origem não foi provocado a se manifestar a respeito de eventual ilegalidade da medida por decretação de ofício e por falta de prévia audiência de custódia, com o propósito de obstar supressão de instâncias, tais matérias não podem conhecidas.

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