DOC. 172.5074.2005.9600

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Alvará de soltura para um dos pacientes. HC prejudicado. Prisão preventiva. Receptação e quadrilha. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1. Constatada a superveniente expedição de alvará de soltura de Ricardo de Oliveira Ribeiro, nos autos da ação penal, fica prejudicado o presente habeas corpus quanto a este paciente.

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