DOC. 172.5155.2004.0000

STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Excesso de prazo na formação da culpa. Ausência de desídia do poder judiciário. Demora provocada pela defesa. Súmula 64/STJ. Requisitos da prisão preventiva. Modus operandi. Constrangimento ilegal não configurado.

«1. Os prazos para a conclusão da instrução criminal não são peremptórios, podendo ser flexibilizados diante das peculiaridades do caso concreto, em atenção e dentro dos limites da razoabilidade.

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