STJ. Processual penal. Recurso em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Violência doméstica. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública, da instrução criminal e aplicação da Lei penal. Periculosidade social do agente. Ameaça à vítima. Alegação da não veracidade da fuga. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso não provido.
«1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.
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