DOC. 172.5562.6003.1400

TST. Relação de emprego. Vínculo de emprego. Contrato de estágio. Matéria fática. CLT, art. 3º.

«A Corte Regional, soberana na análise do conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que os requisitos formais e materiais do contrato de estágio não foram preenchidos. O exame da tese recursal, em sentido contrário, esbarra no teor da Súmula 126/TST. Recurso de revista de que não se conhece.»

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Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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Lei 5.172/1966, art. 1 (CTN).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).