TST. Recurso de revista regido pela Lei 13.015/2014. Diárias de viagem em valor superior a 50% do salário do empregado. Natureza jurídica.
«O entendimento adotado no acórdão recorrido encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual, havendo comprovação de que as diárias eram pagas com o fim de ressarcimento de despesas, não há se falar em integração da parcela, ainda que seu valor ultrapasse 50% do salário percebido pelo obreiro. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito