DOC. 172.6745.0007.0400

TST. Dano moral reconhecido em ação coletiva. Prova da titularidade do direito de execução em ação individual de liquidação. Quantum compensatório. R$ 5.000,00. Majoração para R$ 7.880,00. Limitação do pedido recursal.

«O autor busca a majoração da compensação por danos morais, deferida no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Nesse campo, esta Corte tem revisado, apenas em caráter excepcional, os valores arbitrados a título de compensação por danos, somente em hipóteses de valores irrisórios ou exorbitantes, únicas a autorizarem a violação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

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