DOC. 172.6745.0010.2400

TST. Estabilidade provisória reintegração. Doença profissional. Não comprovação. Não conhecimento.

«A egrégia Corte Regional, soberana na análise dos fatos e provas, indeferiu o pedido de reintegração, decorrente de estabilidade acidentária, porquanto não restou comprovado nos autos a ocorrência de doença profissional.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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