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DOC. 172.6745.0010.9200

TST. Recursos de revista dos reclamados. Matérias comuns. 1. Serviço de call center ou telemarketing. Banco. Terceirização ilícita. Vínculo de emprego. Tomador dos serviços. Não conhecimento.

«Segundo o entendimento consolidado na egrégia SDI-I, os serviços de call center ou telemarketing encontram-se relacionados às atividades precípuas das instituições bancárias, e, por isso, é ilícita a sua terceirização que, quando levada a efeito, gera vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços. Precedentes. Ressalva de entendimento contrário do Relator. Inteligência da Súmula 331/TST I. Precedentes. Incidência da Súmula 333 e do CLT, art. 896, § 7º.

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