TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. (I) ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO RÉU POR CONSIDERAR A SENTENÇA ULTRA PETITA. DECISÃO QUE DEIXOU DE CONSIDERAR ADITAMENTO À INICIAL REGISTRADO EM ATA DE AUDIÊNCIA. OMISSÃO SANADA PARA AFASTAR O JULGAMENTO ANTERIOR. (II) NOVA ANÁLISE DO MÉRITO DO RECURSO INOMINADO DO RÉU, QUE TEM POR OBJETIVO AFASTAR A CONDENAÇÃO EM DANO MORAL. FUMAÇA QUE SAI DA CHAMINÉ DA CASA DO RÉU E INVADE O PÁTIO E A CASA DO AUTOR. VÍDEO JUNTADO COM A INICIAL QUE NÃO DEIXA DÚVIDA DOS DANOS CAUSADOS. EXPOSIÇÃO DO AUTOR E SUA FAMÍLIA A FUMAÇA INTENSA. CONFIGURADO O DANO MORAL. INDENIZAÇÃO FIXADA NA ORIGEM EM R$ 2.000,00 QUE SE MOSTRA ADEQUADA AO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA PASSAR A NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU.
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