TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO -
Pleitos de redução das reprimendas e de abrandamento do regime prisional - Penas reduzidas na segunda fase do cálculo dosimétrico, pelo reconhecimento da atenuante da confissão espontânea - Necessidade - Viável, ainda, a fixação do regime inicial semiaberto para os réus, nos termos do disposto no CP, art. 33, § 3º, além da Súmula 269/STJ - Recursos parcialmente providos
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