DOC. 172.8162.8987.3065

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO PROVIDO. 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou honorários de perícia médica em R$ 8.000,00, em ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais. A agravante contesta o valor, alegando desproporcionalidade em relação à complexidade do trabalho pericial. 2. A questão em discussão consiste em determinar se o valor dos honorários periciais fixados é condizente com a complexidade e o trabalho a ser realizado pelo perito. 3. O arbitramento dos honorários periciais deve considerar a complexidade do trabalho, tempo despendido e outros fatores, respeitando o princípio da razoabilidade. 4. A perícia visa assegurar a correção do tratamento prescrito e sua finalidade estética, não apresentando grande complexidade, justificando a redução dos honorários provisórios para R$ 5.000,00. 5. Recurso provido para reduzir os honorários periciais provisórios.

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