TRT2. Penhora. Execução. Substituição de bem penhorado.
«Para que seja deferida a substituição do bem, devem ser atendidos dois requisitos, quais sejam, que o novo meio de execução seja mais eficaz e menos oneroso, além de não trazer prejuízo ao exequente. Nesse sentido, o disposto nos artigos 805 847 do CPC/2015.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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