TRT2. Revelia. Configuração. Sociedade. Contrato social. Ausência de apresentação.
«A ausência de apresentação de contrato social pela reclamada em audiência, por si só, não caracteriza revelia e nem sequer confissão quanto a matéria de fato, já que presente à audiência. Trata-se de ato sanável.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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